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17/03/2017

Edital de Notificação 001/2017 – Dívida Ativa

O Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto 32.073 de 02 de janeiro de 2017 e de acordo com a Lei nº. 3.239/2009 de 15 de outubro de 2009 e suas alterações NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas no anexo do presente edital, que se encontram em local incerto ou não sabido, ou que não foram encontradas nos endereços constantes dos processos indicados, em que foram autuados e instaurados procedimentos administrativos referentes às faturas de água e/ou esgoto não quitadas, emitidas no período de dezembro de 2007 até dezembro de 2016. Assim, abre-se para os mesmos o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, a partir da data de publicação deste Edital. Os processos poderão ser examinados pelos notificados abaixo, na Divisão de Relacionamento com os Usuários e Comunidades desta Autarquia, situada na Rua Jose dos Santos Lopes, 45, Bairro De Carli, Aracruz/ES, CEP: 29194-017, Telefone: 27-3256-9428, para onde deverão, também, serem encaminhadas os recursos a partir desta publicação. Não havendo neste prazo impugnação/defesa/recurso ou a confirmação da efetivação do pagamento do valor apurado, expresso em reais, terão os notificados seus débitos inscritos em DÍVIDA ATIVA.

 

Informou o SAAE da Prefeitura de Aracruz.

 

Link do Edital:  Clique Aqui

 

 

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