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06/10/2016

PMA prorroga prazo de análises e avaliação do PMI

PMA prorroga prazo de análises e avaliação do PMI

 

Ricardo Hermeto Coelho

 

A Prefeitura Municipal de Aracruz, através da Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento das Propostas do PMI, prorroga para 13 de outubro o prazo para publicação da análise e avaliação dos estudos aprovados para o Procedimento de Manifestação de Interesse. Esta última fase do ciclo do PMI atende o Termo de Referência que tem como objeto orientar a apresentação de interessados na Gestão, Estruturação de Projetos de Implantação, Expansão, Restauração e Operação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA), Coleta e Tratamento de Esgoto (SES) e Sistema de Abastecimento Coletivo (SAC´s).

 

O esforço da atual gestão do município de Aracruz é de apontar alternativas para ampliação da capacidade de investimentos, para fins de universalização de saneamento básico, possibilitando apoiar na tomada de decisão que seja vantajosa para o município, mas que também garanta um retorno e atratividade do negócio para o consórcio privado. Hoje, o SAAE administra e opera 10 sistemas de água e esgoto no município.

 

O Edital de Chamamento Público 002/2016, de 7 de março deste ano, instaurou o Procedimento de Manifestação de Interesse pelo qual a administração pública concede a eventuais interessados, sendo pessoa física ou jurídica, autorização para apresentar estudos e projetos específicos, por sua conta e risco, conforme diretrizes predefinidas, que sejam úteis a elaboração de licitação e ao respectivo contrato. Seu fundamento legal específico se encontra no artigo 21 da Lei Federal nº 8.987/1995 e no artigo 2º da Lei Federal 11.922/2009.

 

Cumprindo as exigências e os requisitos constantes no Edital de Chamamento Público, seis empresas manifestaram interesse em participar do certame. Porém, no decorrer do processo, quatro foram cassadas por descumprimento ao Termo de Autorização. Após as apresentações e análise do material entregue pelas proponentes, constatou-se que seria necessário a complementação de informações e alterações de outras para melhor compreensão dos resultados.

 

Informações:

As respostas dos questionamentos se encontram em anexos no endereço eletrônico da PMA:  http://www.aracruz.es.gov.br/pmi/

 

 

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