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05/01/2010
SAAE realiza retirada de Outorgas de Recursos Hídricos no IEMA
A Outorga de Uso de Recursos Hídricos é um instrumento de gerenciamento de Recursos Hídricos que permite o controle qualitativo e quantitativo dos usos dos mananciais.
Com ela, os órgãos ambientais regularizam a distribuição do uso das águas, visando equilibrar os interesses dos usuários dos rios. A Outorga é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei Federal n° 9.433/97 e Estadual, Lei n°5.818/98, cujas diretrizes foram definidas pela Resolução Normativa do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) n° 005/2005 e pela Instrução Normativa do IEMA n°19/2005.O SAAE de Aracruz foi uma das primeiras autarquias de saneamento, e usuários de água, a requerer a Outorga de Uso de Recursos Hídricos no IEMA, segundo o próprio Instituto. A Outorga é concedida a partir de um estudo hidrológico que define a vazão de referência do rio em um trecho equivalente à média de vazões a cada sete dias com decorrência de dez anos. Com base nesse valor o define-se a vazão de outorga que não pode exceder 25% da vazão do manancial.O SAAE de Aracruz possui 11 captações de água superficiais, sendo que destas apenas 01 é considerada como “uso insignificante” e não requer Outorga, já que tal captação não excede a vazão de 1,5 l/s. Das outras o SAAE já retirou no IEMA as portarias de Outorga de 06 localidades, enquanto que as demais se encontram sob análise de processo. Com as Outorgas em mãos o SAAE oficializa o direito de captação e possui dados suficientes para projeções metas de saneamento no Município de Aracruz, além de assegurar um uso que vise mitigar os impactos sobre o meio ambiente.
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