COMO CADASTRAR SUA EMPRESA

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE FORNECEDORES DE MATERIAIS, EMPREITEIRA DE OBRAS, SERVIÇOS TÉCNICOS E SERVIÇOS GERAIS.


01 - Personalidade Jurídica

1.1 Registro Comercial, no caso de empresa individual;

1.2 Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de Sociedade Comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores;

1.3 Inscrição do Ato Constitutivo, nos casos de Sociedades Civis, acompanhada de prova da diretoria em exercícios;

1.4 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.



02 - Documentação relativa a Regularidade Fiscal

2.1 Prova no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ( CNPJ );

2.2 Certidão de Quitação de Tributos Federais, expedida pela Receita Federal;

2.3 Certidão Negativa da Dívida Ativa da União, expedidad pela Procuradoria da fazenda Nacional;

2.4 Certidão de Quitação de tributos Estaduais, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda;

2.5 Certidão de Quitação de tributos Municipais;

2.6 Certidão Negativa de Débito (CND) com a Seguridade Social;

2.7 Certidão do Regulamento de Situação do FGTS.



03 - Capacidade de Idoneidade Financeira

3.1 Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, tendo a sua validade impressa na memsa, ou consideramos 90 (Noventa) dias da data da expedição;

3.2 Balanço Patrimonial e Demostrações Contábeis do último exercício social, cópias extraídas do LIVRO DIÁRIO, juntamente com as folhas que contenham o termo de abertura e encerramento do mesmo, já exegíveis e registrado jaJunta Comercial/Cartório de Registro, que comprovem a boa situação financeira da empresa.



04 - Capacidade Técnica

4.1 Certidão de Registro e Quitação no CREA, ou outra entidade profissional competente;

4.2 Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessas jurídicas de direito público ou privado, devidamente certificados pela entidade profissional competente;



05 - Preenchimento de Formulários

5.1 Para preenchimento do formulário de "Cadastro, Pedido de Inscrição". As empresas comerciais, fabricante e prestadoras de serviços gerais, deverão preencher o formulario " Linha de Produtos e/ou Serviços".

Formulário de Cadastro

OBS.:
TODOS OS DOCUMETNOS LISTADO EM 1, 2, 3 E 4, DEVERÃO SER APRESENTADO EM CÓPIAS AUTENTICADAS.